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segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Sou contra a baixa no IVA da restauração

Muito se tem falado na possibilidade do Governo baixar a taxa de IVA na restauração que actualmente se encontra nos 23%. Desde a passagem de 13% para 23% muito se tem reclamado por uma descida, alegando a importância do sector para a economia e a asfixia que este aumento provocou.

Muitas empresas do ramo fecharam é certo, mas foi só o IVA a causa?

Circulam por aí muitos estudos principalmente das associações de comércio a apontarem para quebras no sector, culpando este elemento como catalisador deste acontecimento. Tendo isso um papel importante, não podemos dissociar este efeito à grave quebra de consumo em função da crise económica que o nosso país atravessa. 

O aumento teve um efeito orçamental positivo..

Ao contrário do que se diz, esta subida resultou num aumento de receita líquida do Estado, o que automaticamente leva a que uma forte descida do mesmo, tenha desde logo efeitos orçamentais. De referir que estas minhas afirmações resultam de um estudo elaborado pelo Governo sobre o impacto orçamental da medida de aumento do IVA na restauração.

Os motivos que me levam a ser contra esta baixa?

  • Apesar de não ser um acérrimo defensor da austeridade, penso que esta medida seria totalmente desenquadrada de um plano que o nosso país deve seguir, que passa pela aposta na actividade produtiva, e por um natural ajustamento económica, que passa pela redução de peso do sector terciário, nomeadamente a restauração. Devemos ter políticas de alguma reanimação do consumo (neste momento penso que começa a existir margem para isso), mas a opção das autoridades deve recair sobre a baixa do IVA em bens de produção, de modo a aumentar a produção industrial, e consequentemente a capacidade exportadora do sector produtivo.
  • Questões sociais: sabemos de antemão as grandes dificuldades que muitas famílias portuguesas ultrapassam neste momento, e penso que numa altura de crise como esta devemos centrar, igualmente, políticas que possam criar algum desafogo financeiro às mesmas. Claramente, ir a cafés e restaurantes não são de todo as necessidades mais básicas, pelo que devemos olhar para baixas no IVA em alguns bens considerados essenciais, que não se encontram sob a taxa mínima.

Conclusão

Sou a favor da baixa do IVA para alguns produtos, mas não de modo algum do sector da restauração. Penso que tal inclinação resulta de uma pressão das associações do sector que têm exercido um grande peso junto da opinião pública. Penso que um Governo jamais deve ceder a esta pressão, e que deve pensar em baixas do IVA, mas sim aquelas que se enquadrem numa lógica de aumento da poupança e da produção, sem descurar questões sociais, critérios aos quais a baixa do IVA na restauração não responde.

4 comentários:

Roligás disse...

Comentário de quem não é patrão e desconhece completamente o sector. Falar e escrever é de graça, mas devemos ter cuidado a dar opiniões daquilo que não conhecemos.
Simplificando digo assim... É verdade que o IVA é pago pelo consumidor, mas também é verdade que com o aumento do IVA não houve alteração significativa dos preços. A margem foi absorvida pelos patrões. E se é verdade que alguns ainda aguentam, outros entraram nisso sem o poderem fazer, entrando apenas porque foram obrigados a acompanhar com o medo de perder clientela. É preciso não esquecer também que qualquer negócio é estruturado tendo em vista uma realidade, e essa realidade leva com 10% em cima de um dia para o outro.

Anónimo disse...

Estás a ser negligente para o sector da restauração, são estas ideias que não nós levam a lado nenhum.

Anónimo disse...

as dificuldades que muitas famílias passam.. e as famílias que dependem da restauração para viver não passam dificuldades???

ricardo Gonçalves disse...

Vejo (e ainda bem) que este meu post gerou discussão. O objectivo deste espaço é exactamente este.
Gostaria, em primeiro de salientar que por princípio defendo que o nível de impostos deve ser o mais baixo possível, pelo que com o que afirmei no post não pretendo dizer que sou defensor de uma taxa elevada de IVA na restauração. Sim, esta devia ser menor para ajudar os empresários do sector, mas na^situação de pouca margem orçamental há que fazer escolhas, pelo que entendo que havendo uma pequena margem para baixar o IVA, a opção inicial deve recair sobre bens essenciais que não estão na taxa mais reduzida, e pergunto-vos: quantos portugueses sofrem com as taxas elevadas de IVA em produtos essenciais, não representaria isto um alívio nas suas finanças?
Não estou a mostrar-me insensível ao drama de muitos empresários da restauração, mas infelizmente as circunstâncias económicas tornam inevitável fazer escolhas, de acordo com um critério justo de equidade (isto é uma marca do Estado social que todos proclamamos e do qual sou um grande defensor).